A minha história explica por que escolhi essas causas
Eu poderia olhar para tudo o que vivi apenas como parte da minha história. Prefiro olhar para cada uma dessas experiências e perguntar o que pode ser feito para que outras pessoas, outras famílias e outras crianças não precisem passar pelo mesmo.
Fui vendida quando tinha apenas seis meses de idade. Sofri violência sexual aos 16 anos e também me tornei mãe muito jovem. Passei quase uma década dentro de um relacionamento abusivo. Anos depois, acompanhei um filho dentro de uma UTI e vivi o medo real de perdê-lo.
Essas experiências mudaram a maneira como enxergo a política, a proteção das famílias, a responsabilidade do Estado e aquilo que realmente precisa ser enfrentado.
Quando uma mãe não consegue trabalhar porque não tem onde deixar o filho, existe um problema que precisa de solução. Quando uma mulher continua morando com quem a agride porque não tem renda para sair de casa, existe um problema que precisa de solução. Quando uma criança desaparece, quando uma adolescente é violentada ou quando uma família perde alguém para um homicídio, não podemos aceitar que a resposta seja simplesmente esperar.
Por isso, os meus projetos não começam em Brasília. Eles começam na vida real, nas dificuldades das famílias, nas histórias das mulheres e nos problemas que continuam sem resposta.
E todos terão a mesma regra: antes de criar uma nova estrutura pública, vamos procurar aquilo que já existe e fazer funcionar melhor. Quando houver necessidade de recurso novo, vamos dizer de onde ele deverá sair. Quando depender de mudança na lei, vamos explicar como construir os votos necessários. Quando for possível começar antes da aprovação de uma lei, vamos utilizar emendas, projetos pilotos, convênios e parcerias.
PRIMEIRO ELO
Proteger uma criança antes que ela desapareça, seja abandonada ou caia nas mãos de quem quer explorá-la
Eu tinha apenas seis meses quando fui vendida em Belém do Pará. Uma criança nessa idade não escolhe onde vai morar, quem vai cuidar dela ou o que os adultos ao seu redor farão com a sua vida.
Hoje, quando penso nisso, não quero olhar apenas para quem recebe ou leva uma criança. Quero olhar também para a situação que existia antes. Em muitos casos existe uma mãe desesperada, pobreza extrema, violência dentro de casa, abandono do pai ou uma família completamente desestruturada.
O Primeiro Elo nasce para agir antes que essa criança desapareça da rede de proteção e antes que uma situação de vulnerabilidade evolua para abandono, tráfico ou exploração.
A proposta é criar um protocolo nacional que conecte maternidades, assistência social, Conselhos Tutelares e órgãos de segurança pública. Quando uma família apresentar sinais claros de vulnerabilidade extrema, ela precisa receber atendimento antes que a situação se torne irreversível.
Para a mãe que quer criar seu filho, mas não possui estrutura, a resposta precisa envolver creche, alimentação, oportunidade de trabalho e acesso aos benefícios sociais que já existem. Quando uma mulher não quiser ou não puder exercer a maternidade, ela precisa conhecer a possibilidade de entrega voluntária e legal para adoção, com acompanhamento da Justiça.
Outra parte do projeto será melhorar a resposta aos desaparecimentos de crianças. Sistemas estaduais e federais precisam conversar entre si para que a informação circule rapidamente entre polícias, rodoviárias, aeroportos e unidades de saúde.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Nos primeiros meses, o trabalho começa fora do plenário. Vamos reunir especialistas da Polícia Federal, polícias civis, Conselhos Tutelares, Ministério da Justiça e entidades que trabalham com crianças desaparecidas. A primeira entrega será entender onde uma criança deixa de ser enxergada pelo Estado e quais órgãos possuem informações que hoje não se comunicam.
Com esse diagnóstico pronto, a equipe legislativa terá aproximadamente três meses para construir o texto do projeto, analisar o impacto financeiro, separar o que depende de lei federal e identificar o que pode começar por meio de integração administrativa.
Paralelamente, quero começar pelo Distrito Federal. Vamos buscar adesão do GDF e das instituições locais para implantar um projeto piloto. Parte das emendas parlamentares do mandato poderá financiar integração tecnológica, estrutura para atendimento e capacitação das equipes.
O projeto não ficará esperando anos até uma votação no Congresso para começar a existir. Enquanto a proposta tramita, vamos utilizar parcerias, emendas, acordos institucionais e aquilo que a legislação atual já permite fazer.
Enquanto o piloto estiver funcionando, vamos formar uma frente parlamentar pela proteção da infância e buscar deputados de diferentes partidos que atuem com primeira infância, segurança e combate ao tráfico de pessoas. Quanto maior for a construção coletiva, maior será a possibilidade de aprovação.
Os resultados do piloto serão publicados periodicamente. Vamos mostrar quantas famílias foram atendidas, quanto tempo cada órgão demorou para responder, quantos casos de risco foram identificados e quais falhas ainda existem. Esses dados serão levados às comissões da Câmara e utilizados para construir pressão política pela votação.
Até o final do mandato, o objetivo é ter o modelo funcionando no Distrito Federal, uma legislação federal aprovada ou em estágio avançado e outros Estados interessados em aderir ao sistema.
MÃE TRABALHA, FILHO PROTEGIDO
O emprego da mãe precisa melhorar a vida da família, não colocar tudo em risco
Existe uma contradição que precisa acabar. Uma mãe recebe uma oportunidade de emprego e, ao mesmo tempo em que comemora, começa a fazer contas para descobrir se vai perder o benefício social, quanto vai gastar com os filhos e quem poderá cuidar das crianças enquanto ela trabalha.
Em alguns casos, aceitar o emprego não significa imediatamente melhorar de vida. Significa assumir novos custos, perder segurança financeira e continuar sem uma vaga de creche.
Quero mudar essa lógica e fazer com que o trabalho seja realmente uma porta para a autonomia, e não um risco para a sobrevivência da família.
A proposta é criar uma transição mais segura para mães de baixa renda que entram no mercado de trabalho e garantir que a falta de creche não continue sendo um impedimento para trabalhar.
A família não deverá perder toda a sua proteção social assim que a mãe receber o primeiro salário. A transição precisa considerar o período necessário para que aquela renda se estabilize e para que a família consiga construir independência financeira.
Ao mesmo tempo, a mãe que conseguir emprego e não encontrar vaga em creche pública deverá poder utilizar uma vaga em instituição particular, comunitária ou conveniada, desde que previamente credenciada pelo poder público.
Não quero criar uma nova rede de creches administradas pela União. Quero utilizar estruturas que já existem, aproveitar vagas disponíveis, reduzir custos e entregar uma solução de forma mais rápida.
- MDS
- MEC
- FNDE
- MUNICÍPIOS
- CRECHES
- EMPRESAS
- PROJETO PILOTO
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
O primeiro passo será montar uma mesa técnica com o Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Educação, FNDE, representantes de municípios, creches comunitárias e instituições privadas. Essa etapa precisa produzir números claros sobre o custo da falta de creche.
Vamos responder duas perguntas: quanto custa uma mãe permanecer fora do mercado de trabalho por não ter com quem deixar o filho e quanto custaria ao poder público utilizar uma vaga já existente em uma instituição credenciada.
Com esses números, vamos preparar duas frentes legislativas. Uma tratará da transição dos benefícios sociais para mães que entram no emprego formal. A outra estabelecerá critérios nacionais para utilização de vagas conveniadas quando o poder público não conseguir atender aquela criança.
No Distrito Federal, vamos buscar um acordo para iniciar um projeto piloto nas regiões com maior fila de creche. Quero começar com um número controlado de famílias e acompanhar emprego, renda, permanência da mãe no trabalho e frequência da criança.
Também vamos procurar empresas que empregam grande número de mulheres, principalmente comércio, hospitais, restaurantes e empresas de serviços, para construir modelos de horário de creche compatíveis com a jornada real de trabalho dessas mães.
Quando o piloto começar, a comunicação será feita mostrando resultado, famílias atendidas, permanência no emprego e custo por criança. A melhor maneira de convencer outros parlamentares é demonstrar que aquela política está funcionando na prática.
No segundo e no terceiro ano, o objetivo será ampliar o número de vagas e conquistar apoio de prefeitos, governadores e parlamentares de outros Estados. Isso transforma uma proposta individual em uma demanda nacional.
No quarto ano, quero chegar com uma política testada, dados públicos sobre geração de renda, redução da fila de creche e um modelo preparado para ser incorporado definitivamente à legislação federal.
ESCOLA DE FUTURO
Uma família pobre também precisa ter liberdade para escolher uma boa escola para o filho
Quero criar uma possibilidade que hoje parece distante para muitas famílias de baixa renda: permitir que uma criança estude gratuitamente em uma escola particular, tenha acesso a mais oportunidades e faça isso sem retirar recursos da educação pública.
A proposta funcionará através da participação voluntária das escolas. Uma instituição particular que disponibilizar uma bolsa integral para uma criança dentro dos critérios do programa poderá utilizar parte do valor daquela bolsa como crédito tributário federal, respeitando limites previamente estabelecidos.
Não será permitido que uma escola simplesmente defina qualquer mensalidade e transforme aquilo em desconto de imposto. Existirá um valor máximo por aluno, uma quantidade limitada de vagas e mecanismos de fiscalização.
Também quero vincular parte dessas vagas ao esforço de famílias que estão buscando sair da vulnerabilidade. Uma mãe ou responsável que consiga manter emprego formal, mantenha a criança frequentando a escola e esteja dentro dos critérios de renda poderá ter prioridade no processo.
A criança não será premiada porque é pobre. A ideia é abrir uma porta de oportunidade que a renda daquela família normalmente manteria fechada e oferecer uma possibilidade real de mobilidade social.
- ANO 1
- ANO 2
- ANO 3
- ANO 4
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Esse é um dos projetos que exige mais cuidado técnico porque envolve educação, tributação, orçamento e responsabilidade fiscal.
Nos primeiros seis meses, quero reunir especialistas do Ministério da Educação, Receita Federal, Ministério da Fazenda, escolas particulares e especialistas em políticas educacionais. Vamos estudar modelos existentes e calcular quanto cada vaga poderá representar em renúncia tributária.
O projeto só será apresentado depois desse cálculo. Quero evitar uma proposta bonita no papel e impossível de defender quando chegar à Comissão de Finanças, à Comissão de Educação ou ao debate sobre responsabilidade fiscal.
Depois da apresentação, vamos trabalhar para conquistar apoio dentro das comissões de Educação e Finanças. Uma proposta tributária precisa nascer com interlocução nessas duas áreas e com segurança jurídica.
Ao mesmo tempo, vamos procurar redes particulares dispostas a criar voluntariamente um primeiro programa de bolsas gratuitas sem esperar a aprovação da lei. Isso permite começar com parceria privada enquanto o mecanismo tributário tramita no Congresso.
Quero também trazer pais, estudantes beneficiados e educadores para as audiências públicas. O debate não pode ficar restrito aos donos de escolas ou aos parlamentares.
No segundo ano, o objetivo será consolidar o desenho fiscal e negociar um limite nacional de renúncia. Uma das possibilidades será vincular a criação do programa à revisão de benefícios tributários menos eficientes, preservando o orçamento da escola pública.
No terceiro ano, a pressão se concentra na votação. Vamos buscar apoio das bancadas ligadas à educação, empreendedorismo, família e mobilidade social.
No quarto ano, caso o programa já esteja aprovado, a prioridade será fiscalizar os critérios de seleção, evitar fraudes e mostrar quantas crianças foram beneficiadas. Caso ainda esteja em tramitação, teremos ao menos uma rede privada de bolsas funcionando como demonstração concreta do modelo.
MÃE AOS 16, FUTURO INTEIRO
Uma gravidez na adolescência não pode determinar o restante da vida de uma menina
Eu me tornei mãe aos 16 anos e sei que, depois que uma criança nasce, todas as decisões ficam mais difíceis. Para uma adolescente pobre, essa dificuldade pode significar abandonar a escola, perder oportunidades e depender financeiramente de outras pessoas durante anos.
Quero criar uma política para que uma adolescente possa continuar sendo mãe, sem deixar de ser estudante, construir uma profissão e ter direito a um futuro próprio.
A jovem deverá ter acompanhamento durante a gravidez, condições para recuperar o conteúdo perdido durante o parto e o pós-parto, prioridade de creche, apoio psicológico e alternativas de horário quando a jornada tradicional tornar impossível continuar estudando.
Ela também precisa receber orientação sobre reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. A responsabilidade por aquela criança não pode simplesmente desaparecer da vida do pai e permanecer apenas sobre os ombros da adolescente.
FUTURO
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
A primeira etapa será identificar onde a evasão escolar acontece. Vamos cruzar dados de gravidez na adolescência com abandono escolar e conversar diretamente com diretoras, professoras, mães adolescentes e profissionais da saúde.
A proposta será construída com Ministério da Educação, Ministério da Saúde, assistência social e Defensoria Pública. Nos primeiros seis meses, quero apresentar um protocolo nacional de permanência escolar.
No Distrito Federal, vamos procurar escolas para iniciar um projeto piloto. O mandato poderá financiar, através de emendas, atendimento psicológico, estrutura de permanência e apoio a creches próximas das escolas participantes.
Também quero envolver Senac, Senai e outras instituições de formação profissional para que a jovem que precise trabalhar consiga receber uma qualificação compatível com a maternidade.
A partir do primeiro ano, vamos acompanhar cada participante por indicadores simples: continuou estudando, concluiu o ano, conseguiu vaga para o filho, recebeu pensão quando tinha direito e avançou para formação profissional ou ensino superior.
Esses resultados serão apresentados ao Ministério da Educação e aos demais parlamentares. Se uma política reduz evasão escolar, melhora a renda futura e protege uma mãe adolescente, existe argumento social, educacional e econômico para expandi-la.
O objetivo ao final do mandato é transformar a permanência da mãe adolescente em uma política nacional, e não em uma exceção que depende da boa vontade da escola.
MENINA PROTEGIDA
Depois de uma violência sexual, o Estado não pode aumentar o sofrimento da vítima
Sofri violência sexual aos 16 anos. Por isso, quando falo sobre esse assunto, não quero limitar o debate ao tamanho da pena do agressor. Existe uma menina que precisa continuar vivendo e precisa de proteção, tratamento e justiça.
Hoje, uma vítima pode passar por atendimento médico, delegacia, perícia, assistência social, Conselho Tutelar e Justiça. Quando essas instituições não trabalham de forma coordenada, ela acaba repetindo a violência, revivendo detalhes traumáticos e enfrentando uma nova forma de revitimização.
O projeto Menina Protegida quer organizar essa resposta. A vítima precisa receber atendimento médico, psicológico, jurídico e de segurança de maneira integrada, com preservação correta das provas e o menor número possível de relatos.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Vamos começar reunindo quem está na ponta: delegados, médicos, peritos, psicólogos, promotores, defensores e profissionais responsáveis pela escuta protegida.
Em vez de criar uma nova teoria, quero perguntar a essas pessoas onde o atendimento quebra hoje, quanto tempo cada etapa demora e onde a vítima está sendo revitimizada, perdendo provas ou ficando sem acompanhamento psicológico.
A partir disso, vamos desenvolver um protocolo nacional e identificar quais pontos já são previstos em lei, mas não estão funcionando, e quais realmente dependem de mudança legislativa.
A articulação política precisa incluir Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e governos estaduais.
No DF, vamos buscar uma unidade de referência para testar o atendimento integrado. Emendas parlamentares poderão ajudar na estrutura física, capacitação profissional e ampliação do suporte psicológico.
Ao mesmo tempo, quero utilizar audiências públicas na Câmara para dar espaço a profissionais, familiares e vítimas que desejem participar, sempre preservando a identidade e a dignidade de quem não quiser exposição.
A comunicação pública desse projeto terá outra função importante: ensinar pais e responsáveis a identificar sinais de abuso, mostrar onde buscar ajuda e explicar como agir sem destruir ou contaminar provas importantes.
No segundo ano, o objetivo será conseguir adesão de outros Estados ao protocolo. No terceiro, transformar a experiência dessas unidades em argumento para aprovação das mudanças legislativas necessárias.
Até o quarto ano, quero que exista um modelo nacional de atendimento que possa ser cobrado, fiscalizado e adotado independentemente de quem esteja ocupando o governo.
SAÍDA SEGURA
Tirar o agressor da vida de uma mulher exige muito mais do que entregar uma medida protetiva
Passei quase uma década dentro de um relacionamento abusivo. Por isso sei que a pergunta “por que ela não vai embora?” muitas vezes ignora a dependência financeira, os filhos, a falta de moradia e o medo.
Ela pode depender financeiramente do agressor, ter filhos pequenos, não possuir imóvel, estar afastada do mercado de trabalho e não ter para onde ir. A saída exige proteção, renda, moradia e condições de reconstrução.
O projeto Saída Segura vai tratar a violência doméstica como um processo que só termina quando a mulher recupera condições de viver sem depender do agressor, sustentar seus filhos e reconstruir a própria autonomia.
A proposta conecta proteção policial, moradia temporária, creche, assistência jurídica, qualificação profissional e acesso ao emprego.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Nos primeiros meses, quero colocar na mesma mesa segurança pública, assistência social, habitação, Defensoria Pública, Ministério da Mulher e Ministério do Trabalho. O objetivo será construir uma única rota de atendimento.
No Distrito Federal, quero implantar esse modelo utilizando estruturas que já existem. Não precisamos criar quinze prédios novos. Precisamos fazer os serviços existentes se comunicarem e funcionar como uma rede única.
Uma parte decisiva será trazer a iniciativa privada. Vamos procurar redes de supermercados, hospitais, comércio e empresas de serviços para criar uma rede de contratação de mulheres que estejam reconstruindo a vida.
A empresa não terá acesso aos detalhes do caso. Ela apenas receberá candidatas qualificadas, encaminhadas por uma rede protegida, com acompanhamento profissional e respeito à privacidade da vítima.
Sebrae e Sistema S podem entrar na capacitação profissional. Instituições financeiras podem participar do microcrédito. Governo e entidades sociais entram no acolhimento temporário e na reconstrução da independência econômica.
O mandato utilizará emendas parlamentares para financiar o início do projeto no DF enquanto trabalha pela criação de regras nacionais e busca parceiros para reduzir o custo de implementação.
Quero publicar resultados a cada semestre: quantas mulheres entraram no programa, quantas conseguiram emprego, conquistaram renda própria e conseguiram permanecer definitivamente afastadas do agressor.
Quando outros parlamentares enxergarem um programa que produz resultado mensurável, vamos convidá-los a implementar o mesmo modelo nos seus Estados. Essa expansão cria uma bancada política interessada na aprovação nacional.
PROTEÇÃO 24 HORAS
A medida protetiva precisa continuar funcionando quando a delegacia fecha
Há mulheres que possuem uma ordem judicial proibindo a aproximação do agressor e, ainda assim, passam a noite olhando pela janela com medo de ele aparecer.
Quero ampliar o monitoramento eletrônico para situações consideradas de risco elevado, sempre mediante decisão judicial, avaliação individual e critérios objetivos.
Se houver tentativa de aproximação, o sistema precisa permitir uma resposta rápida e não esperar que a mulher consiga pedir socorro depois que o agressor já estiver na porta.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
O Distrito Federal já possui experiências de proteção eletrônica que podem servir como ponto de partida. A primeira etapa será reunir segurança pública, Judiciário, Ministério Público e Defensoria para definir quais casos devem receber prioridade.
Depois vamos calcular o custo por pessoa monitorada e comparar esse valor com as despesas provocadas pela reincidência, hospitalização, investigação e novos episódios de violência.
Com esse estudo, o mandato poderá destinar emendas parlamentares para ampliar imediatamente o número de equipamentos no Distrito Federal.
Paralelamente será apresentado um projeto estabelecendo diretrizes nacionais para utilização do monitoramento em casos de risco elevado e descumprimento de medidas protetivas.
A estratégia política será procurar apoio principalmente entre parlamentares ligados à segurança pública, proteção da mulher e combate à reincidência criminal.
No segundo ano, a meta será integrar os alertas às centrais de segurança. No terceiro, publicar dados de reincidência e comparar os resultados obtidos pelo monitoramento.
Esse resultado precisa chegar à imprensa, aos governos estaduais e às comissões da Câmara. A tecnologia precisa ser defendida com dados, não apenas com discurso.
Até o fim do mandato, quero ter um modelo suficientemente testado para permitir que a União ajude os Estados a ampliar o sistema através do Fundo Nacional de Segurança Pública.
DIREITO DE SE DEFENDER
Uma mulher ameaçada precisa ter o direito de pedir proteção sem enfrentar uma fila interminável
Defendo o direito da mulher à própria defesa. Uma mulher ameaçada de morte, perseguida ou protegida por medida judicial deve poder solicitar prioridade na análise dos procedimentos legais relacionados à aquisição de arma e, nos casos previstos em lei, ao porte.
Isso não significa eliminar critérios de segurança. Avaliação psicológica, antecedentes, capacidade técnica e demais requisitos continuarão existindo.
O que quero discutir é se uma mulher sob ameaça grave deve receber o mesmo tratamento burocrático de uma pessoa que não vive uma situação de risco e se a burocracia pode colocar sua vida em perigo.
- responsabilidade jurídica
- prazo
- risco comprovado
- mulher ameaçada
- segurança
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Essa proposta precisa ser construída com responsabilidade jurídica. Nos primeiros meses, vamos reunir Polícia Federal, especialistas em direito, profissionais de segurança pública e entidades de defesa da mulher.
A primeira discussão será sobre prazo. Quanto tempo uma vítima comprovadamente ameaçada espera hoje e quais etapas podem receber prioridade sem reduzir a segurança do processo.
Com isso, vamos apresentar uma proposta de tramitação prioritária para situações comprovadas de risco e discutir critérios suficientemente objetivos para evitar abuso.
Também quero discutir redução ou isenção de taxas para vítimas de baixa renda, porque criar um direito que só pode ser utilizado por quem possui dinheiro não resolve o problema.
Ao mesmo tempo, o mandato buscará parcerias para cursos de segurança pessoal, prevenção e defesa para mulheres. Nem toda mulher vai querer uma arma e essa não pode ser considerada a única forma de proteção.
A estratégia de aprovação será separar claramente o projeto de uma discussão genérica sobre armas. O foco será a mulher ameaçada, a situação de risco comprovado e a necessidade de resposta rápida.
Vamos buscar apoio de parlamentares da segurança pública, bancada feminina e deputados que atuam na proteção às vítimas de violência.
No segundo e terceiro ano, a prioridade será avançar nas comissões responsáveis e construir um texto que tenha condições de sobreviver a questionamentos jurídicos.
No quarto ano, caso aprovado, a fiscalização será sobre prazo de atendimento, funcionamento dos critérios e segurança do procedimento.
HEDIONDOÉ HEDIONDO
Quem pratica um crime brutal contra uma mulher ou uma criança precisa cumprir uma pena compatível com aquilo que fez
Nos últimos anos, o Brasil endureceu algumas penas e alterou regras da execução penal. Mesmo assim, a legislação precisa ser revisada para impedir que brechas, benefícios ou interpretações produzam situações incompatíveis com a gravidade de crimes hediondos.
Quero concentrar esse trabalho em estupro, estupro de vulnerável, feminicídio, homicídio infantil, tortura, sequestro e outros crimes violentos contra crianças e mulheres.
Também quero garantir que a família da vítima seja informada quando uma mudança relevante na situação do condenado representar risco para ela.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Esse projeto não começará com uma frase pronta pedindo aumento de pena para tudo. Vamos montar um grupo jurídico para revisar Código Penal, Lei de Execução Penal e Lei dos Crimes Hediondos.
Quero identificar exatamente onde estão as brechas legais, quais benefícios ainda precisam ser revistos e quais mudanças realmente possuem capacidade de aumentar a proteção das vítimas.
Depois disso, vamos dividir as mudanças em projetos menores. Um grande texto tentando alterar dez assuntos diferentes é muito mais fácil de ser parado. Mudanças específicas permitem construir maioria política caso a caso.
A articulação envolverá associações de vítimas, Ministério Público, magistrados, policiais, especialistas em execução penal e parlamentares ligados à segurança.
Também vamos acompanhar casos concretos que mostrem problemas na legislação. Sem explorar a dor da família, esses exemplos ajudam a mostrar por que determinada mudança é necessária e criam pressão social.
Durante o primeiro ano, os textos serão apresentados e encaminhados às comissões. No segundo, vamos disputar relatorias, realizar audiências e construir apoio entre as bancadas.
No terceiro, a prioridade será colocar os projetos maduros em votação e negociar apoio também no Senado.
A comunicação terá uma função política importante. Quando um projeto estiver parado, a população poderá acompanhar em qual comissão está, quem é o relator, qual é o próximo passo e por que ainda não foi votado.
No quarto ano, o objetivo será ter um pacote de alterações aprovado e uma prestação de contas mostrando exatamente o que mudou na legislação.
RESPONSABILIDADE AOS 16
A redução da maioridade penal não acontece com discurso. Ela exige mudar a Constituição
Defendo a redução da maioridade penal para 16 anos. Mas quero tratar esse assunto com a seriedade necessária. Uma deputada federal não consegue fazer isso apresentando um projeto de lei comum.
É necessária uma Proposta de Emenda à Constituição. Para começar, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados.
Depois, a proposta passa pela Câmara e precisa alcançar pelo menos 308 votos em dois turnos. Se aprovada, segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
Portanto, o trabalho começa construindo maioria política, e não apenas fazendo discurso em rede social.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Nos primeiros meses, a equipe jurídica vai estudar as propostas que já tramitaram ou ainda tramitam no Congresso Nacional. Em vez de começar tudo do zero por vaidade política, quero identificar qual texto possui maior viabilidade jurídica e política.
Depois começará uma articulação individual com os deputados federais. Vamos mapear quem já declarou apoio, quem é contrário e quem ainda pode ser convencido.
O trabalho será feito bancada por bancada, partido por partido e liderança por liderança, porque uma mudança constitucional depende de construção política permanente.
Também quero reunir especialistas, vítimas de crimes violentos, profissionais do sistema socioeducativo, promotores, defensores e pesquisadores para que a discussão não fique limitada a slogans.
Quando houver um texto tecnicamente fechado, começa a busca formal pelas 171 assinaturas necessárias para dar início ao processo.
Se a quantidade for alcançada, o próximo objetivo será conquistar apoio na CCJ, na comissão especial e junto às lideranças partidárias.
Durante essa fase, vamos trabalhar diretamente com os líderes porque nenhuma PEC dessa dimensão chega ao plenário sem articulação política.
Ao mesmo tempo, será mantida uma segunda frente. Enquanto a mudança constitucional não acontece, vamos trabalhar em alterações possíveis no sistema socioeducativo para casos de violência extrema dentro dos limites da Constituição atual.
No segundo e no terceiro ano, o foco será a Câmara dos Deputados. Se conseguirmos os 308 votos necessários, o quarto ano será utilizado para transferir a articulação ao Senado Federal.
Aqui a prestação de contas precisa ser muito clara. Vou mostrar quantas assinaturas foram conquistadas, em qual etapa a PEC está, quais votos ainda são necessários e quais obstáculos permanecem.
Não vou prometer que uma parlamentar sozinha conseguirá alterar a Constituição. Vou prometer trabalhar para construir a maioria necessária e mostrar cada passo desse processo.
UTI SEM SOLIDÃO
Quando uma criança luta pela vida, os pais não deveriam lutar também para não perder o emprego
Já acompanhei um filho dentro de uma UTI e vivi o medo de perdê-lo. Naquele momento, a rotina da família desaparece e tudo passa a girar em torno da vida daquela criança.
Para uma família vulnerável, semanas de internação podem provocar perda de emprego, endividamento e falta de dinheiro até para permanecer perto do filho.
Quero criar uma proteção temporária para responsáveis por crianças internadas em UTI ou submetidas a tratamentos pediátricos de alta complexidade.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
A proposta precisa ser construída junto com quem conhece o impacto trabalhista, médico e financeiro dessa situação.
Vamos reunir hospitais pediátricos, sociedades médicas, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, INSS e representantes de trabalhadores e empregadores.
A primeira etapa será definir quais situações realmente justificam uma proteção especial, por quanto tempo ela deverá existir e como evitar abusos sem abandonar famílias que realmente precisam.
Depois vamos estudar modelos de afastamento, jornada adaptada e proteção temporária do vínculo de emprego para não criar um benefício impossível de ser financiado.
Também quero criar uma rede de parceiros para aquilo que não depende de lei. Hospitais, organizações sociais, empresas e instituições filantrópicas podem ajudar com hospedagem, alimentação e transporte.
No DF, quero escolher hospitais de referência para iniciar esse modelo de acolhimento. As emendas parlamentares poderão financiar estruturas de apoio e atendimento psicológico.
O projeto trabalhista seguirá paralelamente na Câmara. Para aprová-lo, vamos precisar conversar não apenas com a bancada da saúde, mas também com empregadores, trabalhadores e especialistas em Previdência.
No segundo ano, quero ter o piloto hospitalar funcionando. No terceiro, utilizar esses dados para fechar um modelo nacional economicamente viável.
Até o final do quarto ano, o objetivo é ter proteção jurídica aprovada ou em fase final e uma rede de acolhimento funcionando independentemente da tramitação legislativa.
QUEM FICOU
Depois de um homicídio ou feminicídio, começa outra tragédia que quase ninguém enxerga
Quando alguém é assassinado, a vítima direta não é a única pessoa atingida. Uma criança pode perder a mãe e, ao mesmo tempo, perder o pai porque ele foi o autor do crime.
Uma avó pode precisar assumir três netos de uma hora para outra. Uma família pode perder justamente o principal provedor, a pessoa que pagava o aluguel e comprava comida.
Essas pessoas são vítimas também e precisam ser reconhecidas dentro da política pública.
O projeto Quem Ficou vai criar uma política nacional para identificar e acompanhar familiares, órfãos e dependentes que ficam em situação de vulnerabilidade depois de homicídios e feminicídios.
A proposta inclui regularização de guarda, assistência jurídica, acesso aos benefícios existentes, atendimento psicológico, acompanhamento escolar e suporte para reconstrução da renda familiar.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
O Distrito Federal já possui experiências de apoio a órfãos de feminicídio e pode ser utilizado como laboratório para uma política mais completa.
Nos primeiros meses, vamos criar uma mesa permanente com segurança pública, Defensoria, assistência social, Judiciário e organizações que atendem famílias de vítimas.
O primeiro problema a resolver é básico: saber quem são essas pessoas. Muitos registros de homicídio não identificam adequadamente quantos dependentes aquela vítima deixou.
Quero construir um protocolo para que essa informação seja registrada e encaminhada de maneira protegida à assistência social, sem expor a família ou violar sua privacidade.
Depois vamos escolher famílias no DF para um projeto piloto de acompanhamento integral. Não se trata apenas de entregar dinheiro. Vamos acompanhar guarda das crianças, escola, renda, moradia e saúde emocional.
As universidades poderão participar na área psicológica e jurídica. Defensoria e faculdades de Direito podem ajudar na regularização documental. Organizações sociais podem auxiliar no acolhimento.
No Congresso, o trabalho será ampliar o conceito de reparação às vítimas e discutir ajustes na proteção financeira destinada aos órfãos e demais dependentes.
Também quero colocar o tema no orçamento. Parte das emendas do mandato será destinada ao atendimento dessas famílias enquanto buscamos uma fonte nacional permanente.
No terceiro ano, o resultado do piloto será apresentado em audiência pública e levado aos demais Estados. A estratégia será formar uma rede nacional de familiares e entidades que possa pressionar pela aprovação.
No quarto ano, quero que nenhuma família incluída no programa volte a ficar invisível depois que o processo criminal começa.
RENDA QUE LIBERTA
Uma mulher com renda própria possui mais condições de escolher o próprio caminho
Autonomia financeira não resolve todos os problemas de uma mulher, mas a falta dela pode impedir que ela saia de praticamente qualquer problema. Ter renda própria significa possuir mais liberdade, mais capacidade de decisão e mais condições de proteger os filhos.
Quero criar uma linha de apoio para mães solo, vítimas de violência e mulheres de baixa renda que desejam trabalhar por conta própria ou abrir um pequeno negócio.
Não quero simplesmente oferecer dinheiro emprestado. Crédito sem orientação pode virar mais uma dívida e aprofundar uma situação que já era difícil.
A mulher terá acesso a capacitação em preço, fluxo de caixa, vendas, marketing, formalização e administração básica. Depois disso, quem possuir um projeto viável poderá acessar microcrédito com condições adequadas à sua realidade.
- renda própria
- liberdade
- mães solo
- microcrédito
- Sebrae
- acompanhamento próximo
- fundo garantidor
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Esse é um projeto que pode começar rapidamente porque existem instituições preparadas para fazer boa parte desse trabalho.
Nos primeiros 100 dias, quero procurar Sebrae, Senac, Senai, Banco do Brasil, Caixa, BRB, cooperativas de crédito e BNDES para construir um modelo de parceria.
O mandato não precisa criar banco, curso ou estrutura de treinamento. Precisa conectar ferramentas existentes e facilitar o acesso das mulheres que hoje não conseguem chegar até elas.
Vamos iniciar no Distrito Federal com grupos pequenos e acompanhamento próximo. Cada mulher terá um diagnóstico do negócio, capacitação e acompanhamento depois do crédito.
Também vamos estudar um fundo garantidor para casos em que a mulher possui capacidade de pagamento, mas não consegue crédito por não possuir patrimônio ou avalista.
No segundo ano, o programa será expandido para diferentes segmentos, como beleza, alimentação, confecção e prestação de serviços.
No terceiro, vamos comparar quais setores possuem maior taxa de sobrevivência, maior crescimento de renda e menor inadimplência. Recursos serão direcionados para aquilo que estiver funcionando melhor.
A comunicação terá papel importante porque quero transformar histórias reais de mulheres que prosperaram em divulgação do próprio programa e mostrar que autonomia financeira pode ser construída.
No quarto ano, o objetivo é ter um modelo que possa ser adotado nacionalmente através das instituições financeiras, redes de capacitação e parceiros privados.
PENSÃO EM DIA, CRIANÇA PROTEGIDA
Quem cria uma criança sozinho não pode passar anos cobrando aquilo que já é direito do filho
Pensão alimentícia não é ajuda para a mãe. É direito da criança, responsabilidade dos pais e obrigação que precisa ser cumprida.
Muitas mulheres precisam contratar advogado, procurar a Defensoria, reunir documentos e acompanhar processos durante meses enquanto o responsável deixa de pagar aquilo que deveria garantir alimentação, saúde e educação do filho.
Quero reduzir esse caminho e tornar a cobrança mais rápida, mais simples e menos desgastante para quem já está assumindo praticamente toda a responsabilidade pela criança.
Nos casos em que já existe decisão judicial e renda formal identificada, o procedimento precisa ser o mais rápido possível para que o desconto e o pagamento cheguem à criança.
Nos casos em que existe possibilidade de acordo, a mediação também pode resolver o problema antes que ele se transforme em um processo longo e caro.
- Conselho Nacional de Justiça
- Defensorias Públicas
- integração digital
- mediação
- tempo médio
- direito da criança
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
A primeira parceria precisa ser com o Conselho Nacional de Justiça, Defensorias Públicas, tribunais e Ministério Público.
Vamos mapear onde um processo de alimentos perde mais tempo. Pode ser na citação, localização do responsável, comprovação de renda, comunicação com o empregador ou execução da decisão.
Depois vamos selecionar os gargalos que podem ser resolvidos com integração digital e simplificação dos procedimentos.
Não quero criar um cadastro indiscriminado de renda das pessoas. Qualquer acesso deverá respeitar a legislação, a privacidade e depender das autorizações necessárias.
O objetivo é que, quando o Judiciário já possuir autorização para consultar determinado dado, os sistemas não obriguem servidores e mães a repetir procedimentos manuais que poderiam ser automatizados.
No Distrito Federal, vamos procurar a Defensoria Pública e o TJDFT para criar um piloto voltado à redução do tempo entre o pedido e a primeira decisão efetiva.
A mediação também será fortalecida. Se existe espaço para acordo e ele pode ser concluído rapidamente, é melhor resolver em semanas do que transformar tudo em uma disputa de anos.
Depois de um ano, vamos publicar o tempo médio antes e depois das mudanças e mostrar se a estratégia realmente reduziu a espera.
No segundo ano, esses resultados serão apresentados ao CNJ para tentar ampliar nacionalmente as medidas administrativas que não dependem de nova lei.
As alterações que dependerem do Congresso serão apresentadas separadamente para aumentar a chance de aprovação e impedir que um tema mais complexo paralise tudo.
No quarto ano, a meta é conseguir mostrar de forma objetiva quanto o tempo de espera foi reduzido e quantas crianças passaram a receber aquilo que já era seu direito.
ESCUDO DIGITAL
A tecnologia criou novas formas de violência e a lei precisa conseguir acompanhar
Uma menina pode sair da escola, entrar em casa, fechar a porta do quarto e ainda continuar sendo perseguida. A violência pode acompanhar a vítima pelo celular, pelas redes sociais e por aplicativos que deveriam servir para comunicação.
Hoje, uma pessoa pode utilizar a tecnologia para ameaçar, perseguir, chantagear, divulgar imagens íntimas, criar perfis falsos, aliciar adolescentes ou manipular fotografias através de inteligência artificial.
Essas condutas não podem ser tratadas como “coisas da internet”. Quando existe ameaça, exposição sexual, perseguição ou exploração, existe um problema de segurança pública, proteção da infância e responsabilização criminal.
O Escudo Digital será uma política de resposta aos crimes digitais praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.
O foco será reduzir o tempo entre a denúncia e a preservação das provas, melhorar a cooperação entre plataformas e autoridades, fortalecer as equipes de investigação e criar protocolos específicos dentro das escolas.
Como fazer esse projeto acontecer durante o mandato
Esse projeto precisa começar ouvindo quem investiga crimes digitais todos os dias. Vamos reunir delegacias especializadas, Polícia Federal, Ministério Público, especialistas em tecnologia, plataformas digitais e organizações de proteção infantil.
Nos primeiros meses, quero identificar onde as investigações perdem provas digitais. Uma conta pode ser apagada, uma mensagem pode desaparecer ou um conteúdo pode ser removido antes que as informações necessárias sejam preservadas.
A partir disso, vamos trabalhar em uma legislação sobre preservação rápida de dados nos casos previstos em lei e aperfeiçoar os canais de comunicação entre plataformas e autoridades.
Também vamos conversar diretamente com as grandes empresas de tecnologia. Algumas mudanças não precisam esperar uma lei se as plataformas aceitarem criar canais prioritários para determinados crimes e situações envolvendo crianças e adolescentes.
No Distrito Federal, quero criar um protocolo específico para escolas. Quando uma adolescente tiver uma imagem íntima divulgada ou sofrer perseguição digital, a resposta da escola precisa envolver direção, família, proteção psicológica e, quando necessário, segurança pública.
As emendas do mandato poderão ajudar a capacitar equipes de investigação especializada e profissionais da educação para reconhecer e responder corretamente a esses casos.
No segundo ano, quero ter o protocolo escolar funcionando e as primeiras alterações legislativas em tramitação.
No terceiro, a estratégia será formar uma bancada parlamentar de combate aos crimes digitais e aproximar o projeto das discussões nacionais sobre inteligência artificial, proteção de crianças e responsabilidade das plataformas digitais.
Também vamos utilizar a imprensa e as próprias redes sociais para explicar como esses crimes acontecem, como preservar provas e onde uma vítima deve procurar ajuda.
No quarto ano, quero chegar com legislação aprovada ou muito avançada, investigação especializada fortalecida no Distrito Federal e um protocolo nacional que possa ser reproduzido em escolas de todo o Brasil.
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COMO ESSE MANDATO VAI FUNCIONAR
Esses projetos não podem virar uma página bonita de campanha e desaparecer depois da eleição. Por isso, quero que cada proposta tenha acompanhamento público, cronograma, responsáveis e indicadores de resultado.
Quem entrar no site durante o mandato poderá saber quando o texto começou a ser elaborado, quando foi protocolado, em qual comissão está, quem assumiu a relatoria, quais parceiros participam, quanto foi destinado em emendas e onde existe projeto piloto.
Em alguns projetos, a primeira vitória poderá acontecer em seis meses através de uma parceria. Em outros, será necessário enfrentar uma tramitação legislativa que pode durar anos. Uma mudança constitucional exige uma estratégia completamente diferente de um programa que pode começar utilizando estruturas existentes.
Por isso, não vou medir os quinze projetos da mesma maneira. Cada proposta terá uma estratégia própria, um caminho político diferente e uma definição clara do que significa entrega.
Quero usar o mandato como um escritório de execução. Quando precisarmos de lei, vamos escrever e construir votos. Quando precisarmos de dinheiro, vamos buscar emenda, fundo ou parceria e explicar de onde ele vem.
Quando precisarmos do Executivo, vamos colocar ministérios, governos e órgãos responsáveis na mesa. Quando uma proposta estiver parada no Congresso, vamos mostrar publicamente onde ela está e trabalhar politicamente para tirar o projeto da gaveta.
E quando for possível começar sem esperar Brasília inteira concordar, vamos começar através de projetos pilotos, parcerias, emendas e estruturas que já existem.
A política que eu quero fazer não termina quando um projeto recebe um número na Câmara.
Ela termina quando aquilo começa a produzir resultado, alcançar famílias, proteger pessoas e mudar vidas.